Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome 'Gonçalves' por 'Leal'.

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento do recurso pela ausência de intimação pessoal do pronunciado.

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

União estável. Reconhecimento

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Acidente com trator gera DPVAT